Normas regulamentadoras: baixe as 37 NRS em PDF atualizadas [2021]

As Normas Regulamentadoras são parte essencial para garantir a saúde, conforto e segurança dos trabalhadores, e atuam diretamente na prevenção de acidentes e promoção da saúde ocupacional.

Criadas e desenvolvidas a partir da Portaria 3.214 de 1.978, as NRs vem sendo restruturadas e modificadas, visando a adaptação das atividades e das condições ideais para a realização das mesmas.

É importante para as empresas e para os trabalhadores que as normas sejam cumpridas em todos os pontos, garantindo que todas as atividades possam ocorrer sem acidentes e perdas, seja para o trabalhador através de danos a sua saúde, quanto a acidentes que possam causar perdas materiais ou danos a sociedade.

normas regulamentadoras

Quando foram criadas as normas regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras foram criadas na Portaria 3.214 de 08 de junho de 1.978, a partir da Lei n° 6.514 de 1.977, que alterou o Capítulo V, Título II da CLT.

Para que servem as normas regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras definem os requisitos técnicos de segurança e saúde que devem ser adotados em todos os ambientes e atividades profissionais, promovendo a segurança e saúde ocupacional, prevenindo danos e acidentes.

Conheça as 37 normas regulamentadoras em resumo

As Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214 de 1.978 são divididas em 37° normas, sendo elas:

NR 1 – Disposições Gerais

A NR 1 define as disposições gerais que deverão ser adotadas por todas as empresas, instituições públicas e privadas que possuam trabalhadores seguindo regime da CLT.

A partir da NR-1 fica estabelecido os direitos e deveres do empregador e dos empregados.

Resumo da NR 1 (Atualizado em 9 de março de 2020)

Texto Vigente: Arquivo em PDF

Novo Texto: atualizado em 9 de março de 2020

NR 2 – Inspeção Prévia

A NR 2 define os requisitos que devem ser seguidos para realização de inspeção do local de trabalho.

A norma foi revogada em 30 de julho de 2.019, através da Portaria SEPRT n° 915.

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NR 3 – Embargo ou Interdição

A NR 3 define a necessidade de embargo ou interdição de obras, atividades e/ou locais aonde exista risco grave e iminente de acidente.

Resumo da NR 3

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NR 4 – SESMT

A NR 4 define a obrigatoriedade da formação do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia e Medicina do Trabalho), além dos requisitos legais que deverão ser seguidos, bem como a dimensão do SESMT de acordo com grau de risco x trabalhadores.

Resumo da NR 4

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NR 5 – CIPA

A NR 5 define a obrigatoriedade de formação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), fornecendo as orientações sobre como montar e estruturar a CIPA.

Resumo da NR 5

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NR 6 – EPI

A NR 6 define a obrigatoriedade e deveres dos empregadores e dos empregados quanto ao fornecimento, treinamento, uso, armazenamento, higienização e substituição dos EPIs para realização de atividades que exponham o trabalhador a riscos.

Resumo da NR 6

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NR 7 – PCMSO

A NR 7 define os requisitos que devem ser adotados para elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional) da empresa.

Resumo da NR 7

Novo texto, atualizado em 9 de março de 2020

NR 8 – Edificações

A NR 8 define os requisitos mínimos que deverão ser adotados para garantir a saúde, segurança e conforto dos trabalhadores nas edificações e locais de trabalho.

Resumo da NR 8

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NR 9 – PPRA

A NR 9 define os requisitos e orienta sobre a elaboração do PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais), sua validade e o que deverá conter no documento.

Resumo da NR 9

Novo texto, atualizado em 10 de março de 2020.

NR 10 – Segurança em Instalações Elétricas

A NR 10 define os requisitos que deverão ser adotados em todas as atividades que envolva a utilização, manutenção ou contato com energia elétrica.

Resumo da NR 10

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NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

A NR 11 define quais são os parâmetros mínimos de segurança que devem ser adotados nas atividades que envolvam transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, cargas, produtos, dentre outros.

Resumo da NR 11

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NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A NR 12 define quais são os parâmetros mínimos que deverão ser aplicados em máquinas e equipamentos, garantindo a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores.

Resumo da NR 12

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NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tanques Metálicos de Armazenamento

A NR 13 define quais são os requisitos e medidas de controle que devem ser aplicados em estruturas como Caldeiras, Vasos de Pressão, Tanques de Armazenamento Metálico, dentre outros.

Resumo da NR13

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NR 14 – Fornos

A NR 14 define quais são os requisitos mínimos de segurança, bem como requisitos técnicos que deverão ser adotados na construção e uso de fornos.

Resumo da NR 14

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NR 15 – Insalubridade

A NR 15 define os limites de tolerância e a definição das atividades e ambientes insalubres no local de trabalho, bem como orienta sobre as medidas que deverão ser adotadas para eliminar ou reduzir a insalubridade do local de trabalho.

Resumo da NR 15

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NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

A NR 16 define quais são as atividades consideradas periculosas, garantindo ao trabalhador o direito a receber uma remuneração adicional devido as atividades, e quais as recomendações de segurança que deverão ser adotadas nessas atividades.

Resumo da NR 16

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NR 17 – Ergonomia

A NR 17 trata da ergonomia do trabalho, e quais as medidas que deverão ser adotadas para que as atividades possam ser realizadas sem que cause danos à saúde do trabalhador, devido a esforços demasiados ou repetitivos.

Resumo da NR 17

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NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção

A NR 18 trata diretamente do setor de construção civil e industrial, definindo as medidas que devem ser aplicadas nas atividades que envolvam construção, reparos e manutenções em casas, edifícios, industrias, dentre outras atividades do setor.

Resumo da NR 18

Novo texto, atualizado em 10 de fevereiro de 2020

NR 19 – Explosivos

A NR 19 trata das atividades no qual é utilizado material ou componentes explosivos, com alto nível de risco de explosão e quais são as medidas de segurança que devem ser adotadas nestas atividades.

Resumo da NR 19

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NR 20 – Saúde e Segurança no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

A NR 20 define quais são as medidas de controle que devem ser adotadas para a utilização de atividades e armazenamento de materiais inflamáveis e combustíveis no ambiente de trabalho.

Resumo da NR 20

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NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto

A NR 21 define quais são as medidas de segurança que devem ser adotadas para atividades realizadas a céu aberto, garantindo que as mesmas sejam realizadas em condições seguras e de conforto ao trabalhador.

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NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

A NR 22 define as medidas de controle que devem ser adotadas nas atividades do setor de mineração, atuando na prevenção de acidentes e de danos à saúde dos trabalhadores.

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NR 23 – Proteção Contra Incêndios

A NR 23 define quais são as medidas que devem ser adotadas nos ambientes de trabalho para prevenir e combater princípios de incêndio, bem como a obrigatoriedade da formação da brigada de incêndio.

Resumo da NR 23

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NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

A NR 24 define os requisitos técnicos que devem ser adotados para a implementação dos vestiários, sanitários, refeitórios, bebedouros e de outras instalações nos canteiros de obra e locais de atividade, garantindo local apropriado para serem realizadas as atividades.

Resumo da NR 24

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NR 25 – Resíduos Industriais

A NR 25 define quais são os requisitos de segurança que devem ser adotados quanto ao tratamento, redução, descarte de resíduos provindos do processo de produção da indústria.

Resumo da NR 25

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NR 26 – Sinalização de Segurança

A NR 26 define quais os padrões de sinalização deverão ser implementados nos locais de trabalho, universalizando e facilitando a compreensão dos riscos presentes nos locais aonde serão realizadas atividades.

Resumo da NR 26

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NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho

A NR 27 foi revogada em 2.008 pela Portaria n° 262, de 29 de maio.

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NR 28 – Fiscalização e Penalidades

A NR 28 define quais são os parâmetros de fiscalização dos locais de trabalho, e os requisitos legais que deverão ser atendidos quanto as fiscalizações, bem como as penalidades pelo descumprimento dos requisitos legais.

Resumo da NR 28

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NR 29 – Segurança e Saúde em Atividades Portuárias

A NR 29 define quais são os requisitos técnicos e medidas de controle que deverão ser adotadas para atividades realizadas em portos e pontos de embarque e desembarque de materiais e pessoas, garantindo a saúde ocupacional e segurança dos trabalhadores do setor.

Resumo da NR 29

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NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

A NR 30 define quais são os parâmetros de segurança mínimos a serem adotados para garantir a segurança de trabalhadores que realizarão atividades em embarcações.

Resumo da NR 30

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NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, na Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

A NR 31 define quais são as medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

Resumo da NR 31

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NR 32 – Segurança do Trabalho em Atividades do Serviço de Saúde

A NR 32 define quais os padrões e medidas de controle e segurança a serem adotados em clinicas, hospitais e locais destinados a saúde para garantir a prevenção de acidentes e promoção da saúde ocupacional dos trabalhadores do setor.

Resumo da NR 32

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NR 33 – Segurança e Saúde nas Atividades em Espaços Confinados

A NR 33 define quais são os parâmetros e requisitos de segurança que devem ser aplicados em todas as atividades que serão realizadas em espaços confinados e quais são os procedimentos necessários para a realização das mesmas.

Resumo da NR 33

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NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, de Reparos e Desmonte Naval

A NR 34 define quais são as medidas de controle e segurança que deverão ser adotados nas atividades realizadas pela indústria de construção, reparação e desmonte naval, sendo elas na própria estrutura ou nos barcos, navios, plataformas fixas ou flutuantes, lanchas, dentre outras

Resumo da NR 34

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NR 35 – Atividades de Trabalho em Altura

A NR 35 define os parâmetros de segurança que devem ser adotados para a prevenção de acidentes em todas as atividades de trabalho em altura, sendo considerado atividades em altura, todas as atividades realizadas acima de 2 metros de altura.

Resumo da NR 35

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NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

A NR 36 define quais são os requisitos mínimos a serem adotados para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades de abate, processamento e armazenamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

Resumo da NR 36

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NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

A NR 37 define quais são os requisitos de saúde, conforto e segurança que devem ser adotados nas plataformas de petróleo, para garantir que a mesma possua boas condições de trabalho e vivência.

Resumo da NR 37

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Data da atualização das normas regulamentadoras nesta matéria: 21/05/2020

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