A NR 23 estabelece os parâmetros de segurança que devem ser adotados para a proteção ao incêndio.
Apesar de ser uma das menores normas regulamentadoras, possui vital importância para a segurança dos trabalhadores e do local de trabalho, pois estabelece um elo entre as normas técnicas aplicáveis, requisitos legais do corpo de bombeiros, estabelecimento da brigada de incêndio, normas estaduais e outros meios legais que venham a atuar no combate ao incêndio.
Os empregadores devem certificar-se de que os trabalhadores estão devidamente treinados e cientes da forma que deverão agir em uma situação de emergência, seja atuando como um brigadista, ou abandonando o local de forma apropriada, evitando assim maiores danos.
Portanto, é essencial que os trabalhadores recebam o devido treinamento sobre a NR 23.
O que é NR 23?
A NR 23 da Portaria 3.214 de 1978 estabelece os padrões de segurança que devem ser adotados para a proteção contra incêndios, conformidades com a legislação e as normas técnicas aplicáveis.
Para que serve a NR 23
A NR 23 orienta sobre treinamentos e estruturas que devem ser aplicadas no local de trabalho, visando a prevenção contra incêndios.
Objetivo da NR 23
A NR 23 tem por objetivo a implementação de sistemas e métodos de segurança que atue na prevenção de incêndios, adaptando normas técnicas e a legislação estadual.
Incêndio
O incêndio é, de acordo com a sua definição, o fogo fora de controle, possuindo potencial de causar diversos danos as pessoas, ao local de trabalho, a sociedade e ao meio ambiente.
O fogo é uma reação química de oxidação, que libera luz e calor. Quando utilizado de forma correta e segura, o fogo é uma das principais ferramentas já desenvolvidas pela humanidade.
Leia ainda: NR 7: resumo da Norma Regulamentadora 7 atualizada e sua aplicação
Para que exista o fogo, é necessário existir a presença de 3 fatores básicos, criando assim o triângulo do fogo. Esses fatores são:
Combustível: pode ser liquido, sólido ou gasoso, sendo o material que será utilizado para fornecer a energia necessária para a reação.
Comburente: o comburente é o elemento que reagirá quimicamente para iniciar o processo de combustão, sendo o oxigênio um dos principais comburentes existentes.
Calor: para que seja possível iniciar o fogo, o ponto de ignição deverá estar em temperatura elevada.
Além destes 3 fatores, é necessário ressaltar que para ocorrer um incêndio, deverá existir uma reação em cadeia.
Métodos de combate ao incêndio
O fogo deve ser combatido de forma especifica a sua origem, utilizando-se de técnicas aplicadas de acordo com a situação.
Dentre as formas de combate, podemos citar:
Resfriamento: retira-se o calor da reação, utilizando água ou outros componentes que possam resfriar o foco de incêndio. É o método mais comum, porém, na utilização de água, deve ser analisado a presença de equipamentos elétricos ou rede de distribuição de energia.
Abafamento: é a técnica utilizada para retirar o oxigênio do foco de incêndio, extinguindo assim a reação química, e eliminando o foco.
Isolamento: utilizado principalmente em situações de incêndio de grandes proporções, o isolamento é utilizado para evitar a maior propagação do incêndio, concentrando-o em ponto especifico, para assim iniciar outras formas de combate.
Treinamento de NR 23
O curso de formação da NR 23 possui uma carga horária de 20 hora/aula. Seu objetivo é capacitar o trabalhador a atuar em conformidade com a NBR-14276, nas ações de prevenção e combate aos princípios de incêndio.
Através da realização do curso, a empresa deverá montar a sua brigada de incêndio, com trabalhadores devidamente capacitados para atuar nas situações de emergência.
Dentre o conteúdo do curso, podemos citar como exemplo:
- Triangulo do fogo;
- Teoria do fogo e sua propagação;
- Classes de incêndio;
- Métodos de extinção e combate ao incêndio;
- Extintores de incêndio, seus tipos e onde devem ser utilizados;
- Sistemas fixos de combate ao incêndio;
- Plano de emergência, procedimentos de abandono e controle do pânico;
- Ferramentas de salvamento e métodos de salvamento;
Resumo da NR 23 Atualizada em 2019
A Norma Regulamentadora 23 da Portaria 3.214 de 1978, da proteção contra incêndios, estabelece os requisitos mínimos legais que devem ser adotados para a prevenção e combate ao princípio de incêndio.
Confira: NR 33: resumo da norma regulamentadora atualizada
A NR 23 é um elo entre a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis, atuando na formação da brigada de incêndio, implementação de sistemas de proteção fixos, técnicas de combate, salvamento e abandono de local.
De acordo com a NR 23, o empregador deverá fornecer:
- Informações sobre a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
- Procedimentos de evacuação dos locais de trabalho de forma segura, com pontos de fuga específicos;
- Informações sobre os dispositivos de alarme e segurança.
Nos locais de trabalho deverão ser implementados saídas de emergência que possam comportar a demanda do local, dispostas de modo que todas as pessoas possam utiliza-las de forma segura em uma eventual necessidade.
Os pontos de entrada e saída devem ser devidamente sinalizados, utilizando-se de luzes, placas ou sinais luminosos.
É proibido trancar ou bloquear as saídas de emergência durante a jornada de trabalho, sendo que as mesmas devem permanecer livres de obstrução para uma evacuação segura. As saídas deverão possuir dispositivos de travamento que permitam a sua fácil abertura do interior do local.
Lei ainda: NR 20: resumo da norma regulamentadora atualizado