A NR 12 é um conjunto de medidas e normativas técnicas que atuam diretamente na utilização segura de máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho, com o intuito de promover a saúde ocupacional, a prevenção de acidentes e a eliminação dos riscos presentes no ambiente de trabalho.
Estima-se que as máquinas e equipamentos sejam um dos principais fatores de risco que existem no ambiente de trabalho.
Sua utilização pode gerar riscos de todas as naturezas, sejam esses riscos de origem física, química, biológica, ergonômica ou de acidente.
Desta forma, é necessário que sejam aplicadas medidas técnicas de segurança especificas para a boa utilização das máquinas e equipamentos, garantindo aos trabalhadores a preservação da sua saúde e segurança.
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O que é NR 12?
Norma Regulamentadora 12, Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, é o conjunto de medidas e normas que definem as referências técnicas, as medidas de proteção e os princípios fundamentais para resguardar a integridade física e a saúde ocupacional dos trabalhadores, além de estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho na fase de projetos e de utilização das máquinas e equipamentos.
Para que serve a NR 12?
A NR 12 serve para regulamentar as normas de segurança que devem ser aplicadas ao utilizar máquinas e equipamentos. Sua abrangência cobre áreas que vão desde o planejamento, a fabricação, a importação e exportação e a comercialização.
Máquinas e equipamentos são grandes responsáveis pelo surgimento de riscos no ambiente de trabalho, desta forma, a NR 12 foi elaborada para definir os requisitos técnicos mínimos que devem ser seguidos para a redução dos riscos de acidentes e da ocorrência de danos à saúde dos trabalhadores.
Objetivo da NR 12
O objetivo principal da NR 12 é proporcionar o uso seguro de máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho.
Desta forma, a sua abrangência cobre não apenas o manuseio, mas todas as outras características que devem ser analisadas, como o layout disposto dos equipamentos no ambiente, a forma de ativação e desativação dos equipamentos, quais as distancias seguras que devem ser respeitadas entre máquinas e equipamentos, guarda corpo dos equipamentos, meios de acesso permanente e temporário, e os diversos tipos de máquinas e equipamentos.
NR 12 Resumida
A NR 12 é um conjunto de normas técnicas com o intuito de definir os critérios a serem utilizados em máquinas e equipamentos, com o foco na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, reduzindo ou eliminando os riscos do ambiente de trabalho.
As medidas descritas na norma abrangem diversas áreas, tais como:
- Transporte;
- Montagem e instalação das máquinas;
- Ajuste e operações;
- Higienização e manutenção das máquinas e equipamentos;
- Desativação e desmonte das máquinas ou equipamentos.
A NR 12 não é aplicada em equipamentos ou máquinas que utilizam de força animal ou humana, ou eletrodomésticos.
Todas as máquinas e equipamentos devem possuir medidas de proteção implementadas pelo empregador, que sejam eficazes ao resguardar a integridade física e a saúde ocupacional dos trabalhadores.
As medidas de controle adotadas devem ter caráter:
Coletivo: medidas que atuam em reduzir ou eliminar os riscos do ambiente de trabalho, proporcionada pelas máquinas ou equipamentos;
Individual: a utilização de EPIs
Administrativas: desenvolver e implementar procedimentos padrões de segurança.
A aplicação das medidas de controle e segurança devem levar em consideração as características das máquinas e equipamentos.
É de responsabilidade dos trabalhadores:
Seguir os procedimentos de segurança adotados ao operar máquinas ou equipamentos;
Não modificar as instalações de proteção e dispositivos de segurança;
Ao constatar qualquer defeito em dispositivos de segurança, comunicar imediatamente o superior responsável para que sejam elaboradas medidas corretivas.
Realizar os treinamentos necessários fornecidos pela empresa;
Deve-se sinalizar os locais aonde serão instalados máquinas e equipamentos, utilizando-se de marcos, balizas ou outros meios de demarcação.
Ao projetar as áreas de armazenamento e circulação de materiais, deve-se reservar espaço adequado para a movimentação segura dos trabalhadores. Os pisos devem possuir resistência para suportar os pesos que serão alocados e as ferramentas devem ser organizadas apropriadamente.
Devem ser considerados os riscos durante a análise de risco e a elaboração das medidas de controle, sendo estes:
- qualquer tipo de substância perigosa, de origem química ou biológica, sendo este no estado sólido, liquido ou gasoso, que contenha potencial de causar danos à saúde ou a integridade física do trabalhador;
- Radiações ionizantes e não ionizantes;
- Riscos físicos, tais como as vibrações, ruídos, calor e etc.
- Substâncias com potencial de causar explosões, tais como combustíveis e inflamáveis.
Deve ser realizado a manutenção periódica nas máquinas e equipamentos, sendo está determinada pelo fabricante ou profissional qualificado. Todas as manutenções devem ser registradas.
As máquinas, equipamentos e instalações devem ser devidamente sinalizadas, com o objetivo de informar aos trabalhadores e terceiros que transitam pelo local, sobre os riscos presentes e que estejam expostos, quais são as instruções de operação e informações necessárias para garantir sua saúde e segurança.
Todas as sinalizações devem ser destacadas nas máquinas e equipamentos, sendo utilizado cores, símbolos, inscrições, sinais luminosos, sonoros entre outras formas, e que sejam de fácil visualização e identificação.
O empregador deve fornecer a todos os trabalhadores que operam máquinas ou equipamentos, os devidos treinamentos para que os qualifique a realizar sua operação. Estes treinamentos devem:
- ser realizados antes que o trabalhador inicie suas atividades;
- não deve conter nenhum custo ao trabalhador;
- ser realizado durante a jornada de trabalho, contendo uma carga horária mínima, definida pelo empregador.
Os treinamentos devem ser ministrados por profissionais qualificados, que se responsabilizarão pela criação e adequação de todo o conteúdo, da carga horária e da avaliação dos trabalhadores.
A NR 12 é uma das normas de segurança mais importantes e extensas, pois a utilização de máquinas e equipamentos são um dos maiores fatores de risco nos ambientes de trabalho.
Portanto, um dos principais fatores para a redução dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho é seguir as orientações e normas técnicas fornecidas pela NR 12.