A NR 21 da Portaria 3.214 de 1978 faz parte do conjunto de Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, atuando diretamente nas atividades a céu aberto.
As atividades realizadas a céu aberto podem trazer diversos riscos ao trabalhador, devido a exposição constante a riscos como calor, umidade ou riscos de acidente.
A exposição a um ambiente insalubre é um dos fatores que podem causar diversos tipos de patologias ao trabalhador.
Dessa maneira, é necessário a implementação das devidas medidas de controle para evitar danos à saúde dos trabalhadores.
Assim sendo, a NR 21 foi elaborada para definir as medidas técnicas que devem ser adotadas nessas atividades, garantindo que os trabalhadores não sofram danos a sua saúde e segurança.
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O que é a NR 21?
A NR 21 é o conjunto de normas técnicas de segurança e saúde, que atua na prevenção de riscos e promoção da saúde ocupacional dos trabalhadores que atuam em atividades a céu aberto.
Além disso, é preciso ressaltar que a NR 21 deve atuar em colaboração com as demais Normas Regulamentadoras, garantindo o suporte necessário a realização segura das atividades a céu aberto.
Para que serve a NR 21?
A NR 21 serve para definir os requisitos técnicos e medidas de controle que devem ser adotados sempre que houver qualquer atividade a céu aberto, atuando na promoção da saúde ocupacional e prevenção de acidentes do trabalho.
As atividades a céu aberto expõem o trabalhador a diversas condições insalubres, como sol e calor excessivo, chuvas, umidade, e a diversos riscos ambientais e de acidentes.
Desta forma, a NR 21 determina quais são as principais medidas de controle que devem ser adotadas, garantindo que o trabalhador consiga realizar suas atividades em condição salubre e segura.
Objetivos da NR 21
O objetivo da NR 21 é controlar os riscos ambientais presentes nas atividades a céu aberto, mantendo os riscos presentes dentro dos limites de tolerância, promovendo a saúde ocupacional dos trabalhadores.
Dentre os riscos presentes em atividades a céu aberto, podemos considerar a presença de riscos de origem físico, químico, biológico, ergonômico, de acidentes.
Tais riscos podem estar na forma de:
- Calor e exposição excessiva ao Sol;
- Chuva e umidade;
- Animais peçonhentos, vírus, bactérias e protozoários;
- Ruídos e radiação ionizante;
- Fumaças, fumos e poeira;
- Rotinas de trabalho desgastante, com excesso de movimentos repetitivos.
Resumo da NR 21 atualizada
Todas as atividades realizadas em locais a céu aberto deverão conter abrigo apropriado, destinado ao repouso dos trabalhadores e a proteção contra intempéries, como sol excessivo ou chuva.
Portanto, devem ser adotados medidas de proteção contra insolação, chuvas, umidade, ventanias e demais fatores que possam afetar os trabalhadores.
A empresa deverá fornecer a todos os trabalhadores que residem no local, os devidos alojamentos, garantindo que os mesmos estejam com condições sanitárias adequadas.
As atividades realizadas em locais alagadiços ou pantanosos devem adotar as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.
Sobre o local de trabalho do trabalhador
O local de trabalho deverá atender as exigências sanitárias, sendo necessário a adequação do ambiente de acordo com a atividade.
Sempre que o trabalhador receber moradia para si e sua família, o empregador deverá garantir as devidas condições sanitárias do local.
É proibido moradia coletiva de família. As residências devem conter:
- Ventilação e iluminação direta;
- Paredes e pisos construídos com material impermeável;
- Tamanho suficiente e adequado para a quantia de pessoas que habitarão ao local.
As residências devem ser construídas em locais arejados, e com distância mínima de 50 metros de pontos de criações de animais, como currais, estábulos, pocilgas, depósitos de feno ou esterco.
A residência deve possuir dispositivos capazes de trancar portas, janelas e frestas, quando necessário.
A presença de poços de água artesianos deve possuir proteção contra contaminações.
Sendo assim, os poços devem possuir cobertura composta por material impermeável, imputrescível e não combustível.
Em todas as residências, devem ser construídas com cozinha, compartimento sanitário e dormitórios.
Fossas sanitárias
As fossas negras (fossas sanitárias) devem ser alocadas a uma distância mínima de 15 metros dos poços de água artesiana, e de 10 metros de distância da residência, sendo o local livre de enchentes e jusante de poço.
Os locais destinados a evacuação humana (privadas) devem possuir ventilação adequada, boas condições sanitárias e protegido contra infestações de pragas, como ratos, animais ou insetos.
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O que existe de obrigatoriedade, na legislação, sobre o fornecimento e uso de protetor solar.
Busquei na NR- e na NR 21, porém nada encontrei.