A ficha de EPI é um documento que tem por finalidade o controle de entrega dos Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores, para fins administrativos e para fiscalização do trabalho.
Cada trabalhador deve possuir sua ficha individual, no qual deverão constar todos os EPIs que forem fornecidos ao trabalhador, com sua data de entrega, devolução (no momento da troca) e assinatura.
É importante manter todas as fichas de EPI devidamente preenchidas e organizadas, pois ela tem um papel muito importante para garantir que o trabalhador tenha recebido os devidos EPI’s, mantendo-o um registro legal do mesmo.
Além disso, através da ficha de EPI é possível realizar um controle da troca dos EPIs, identificando trabalhadores que não tem utilizado os EPIs da forma correta, e possibilitando uma reciclagem do treinamento para uso de EPIs, para reduzir o desgaste excessivo dos mesmos.
O que é ficha de EPI?
A ficha de EPI é um documento da segurança do trabalho que tem por finalidade o controle de entrega, devolução e posse dos EPIs para os trabalhadores.
Nela, o trabalhador reconhece legalmente ter recebido os equipamentos por parte da empresa, e se responsabiliza pelo seu uso, armazenamento e devolução.
Para que serve a ficha de EPI
Ela serve tanto para fins legais quanto administrativos.
Em questão administrativa, a ficha de EPI pode fornecer informações como:
- Período médio de troca de um determinado EPI;
- Controle de entrega dos EPIs para todos os trabalhadores;
- Necessidade de realizar troca por desgaste natural dos EPIs.
Já na questão legal, a ficha de EPI é um dos principais itens cobrados quando ocorre uma auditoria por parte dos fiscais do trabalho.
Neste caso, o fiscal irá conferir se os trabalhadores receberam realmente os EPIs, e quando foi realizado a troca dos mesmos, bem como se o preenchimento está correto e todas as informações necessárias estão inclusas.
A ficha de EPI também serve como uma garantia para a empresa de que a mesma cumpriu o seu dever de fornecer os EPIs necessários para a realização segura das atividades.
Há casos em que um trabalhador pode contestar uma indenização por insalubridade na justiça e, neste momento, apresentar a ficha de EPI comprovando que o mesmo recebeu os devidos EPIs e efetuava trocas periódicas pode garantir que a empresa não sofra multas e prejuízos legais.
Ficha de EPI tem validade?
Há um ponto onde é preciso ter atenção quando falamos sobre validade.
A ficha de EPI não possui validade em si, pois é preciso manter um registro constante desses documentos, para fins de fiscalização ou em uma eventual ação trabalhista.
Porém, os próprios EPIs possuem validade.
Todo EPI possui uma numeração chamada de CA (Certificado de Aprovação).
Esse número deve estar presente em todos os EPIs, sendo que qualquer equipamento que não possua essa numeração não será contabilizado como um EPI.
O CA possui uma validade, normalmente de 5 anos, para os equipamentos que possuem laudos de ensaio, de acordo com a NR 6.9.1 item a.
Dessa forma, é necessário marcar todos os devidos EPIs com seus respectivos CAs e a data de entrega nas fichas de EPIs, registrando que o mesmo era válido em seu momento de entrega ao trabalhador.
Modelo de ficha de EPI
Há vários padrões disponíveis para fichas de EPI, mas há poucas diferenças entre os modelos.
- Baixar ficha de EPI (arquivo em Excel)
- Modelo em PDF
- Ficha de EPI (Word)
Como preencher uma ficha de EPI corretamente
A ficha de EPI deve constar diversas informações, tais como:
- Nome completo do trabalhador;
- Setor;
- Função;
- Matricula;
- Nome e modelo de cada EPI entregue ao trabalhador;
- Número do CA de todos os EPIs fornecidos ao trabalhador;
- Assinatura em cada EPI entregue;
- Data de entrega;
- Data de devolução;
- Termo de reconhecimento devidamente assinado.
Normalmente o setor de SST preenche todas as informações, deixando que o trabalhador preencha apenas as datas de entrega e assinatura.
Isso se deve para garantir que todas as informações serão preenchidas corretamente.
O trabalhador tem o direito de conferir a sua ficha de EPI, constatando a veracidade das informações contidas nela.
Por que os funcionários precisam preencher a ficha?
É necessário preencher corretamente todas as fichas de EPI pois, em uma auditoria, este é um dos principais itens que serão auditados pelos fiscais do trabalho.
Além disso, a ficha de EPI é um documento, sendo necessário armazená-lo e apresentá-lo mediante a quaisquer solicitações judiciais.
Em situações onde a ficha se encontra rasurada ou preenchida incorretamente, pode ser negado pelo juiz do trabalho em uma ação trabalhista.
Portanto, é essencial que todas as fichas estejam em boas condições de apresentação, preenchidas corretamente e devidamente assinadas, com todas as datas de entrega, devolução e baixa dos EPIs e CAs para cada EPI entregue.
Beleza muito bom!
bom dia, muito boa essa ficha, gostei