SESMT: significado, responsabilidades e dimensionamento

Devido ao crescente aumento dos acidentes do trabalho, o SESMT foi estabelecido no artigo 162 da CLT, com o intuito de promover a saúde ocupacional e atuar na prevenção de acidentes.

No ano de 1972, devido ao grande número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, o governo percebeu a necessidade de adotar medidas que pudessem reverter o quadro.

Os primeiros profissionais do SESMT podem ser considerados como autodidatas, já que foi uma ação pioneira, sem precedentes em outros países.

Desta forma, a criação SESMT surgiu como uma alternativa para a redução dos acidentes de trabalho e a prevenção da saúde dos trabalhadores.

O que é SESMT?

O SESMT (Serviços Especializados em Engenharia e Medicina do Trabalho) é um setor criado com a finalidade de promover a saúde e a segurança, bem como a integridade dos trabalhadores no local de trabalho.

Os profissionais que compõem o SESMT são responsáveis pela elaboração e implementação dos planos de controle de riscos, prevenção de acidentes e promoção da saúde ocupacional no ambiente de trabalho.

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Para que serve o SESMT dentro da empresa?

O SESMT é o responsável pela implementação de programas de saúde e prevenção de acidentes ou doenças ocupacionais no ambiente de trabalho.

Os profissionais do SESMT atuam diretamente nos riscos das atividades, elaborando medidas de controle que visam eliminar, controlar, prevenir e melhorar o ambiente de trabalho.

Programas como o PPRA, PCMAT, PCMSO, LTCAT, PPP são exemplos da atuação do SESMT na empresa, visando a promoção da saúde ocupacional e a prevenção de acidentes.

Tipos de SESMT

De acordo com o dimensionamento do SESMT, ele pode ser dividido em:

  • Centralizado: constituído para atender a demanda de um ou vários estabelecimentos pertencentes a mesma empresa, desde que não ultrapasse o limite de 5000 metros do local aonde situa-se o serviço, dimensionando assim o total de empregados e o grau de risco de acordo com o Quadro II e o subitem 4.2.2, da NR 4.
  • Comum: quando a empresa contratante não possui o total de funcionários que a enquadre no Quadro II da NR 4, porém, atinge o limite disposto ao somar os funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços em seu estabelecimento, constitui-se um SESMT Comum, como disposto no item 4.14 da NR 4.

Dimensionamento do SESMT

O dimensionamento do SESMT deve seguir as tabelas dos quadros I e II em anexo na NR 4, nos quais vincula-se o número de funcionários e o grau de risco da empresa.

Para identificar o dimensionamento do SESMT, é preciso adequar o grau de risco da empresa ao número total de trabalhadores no ambiente de trabalho.

No Quadro I da NR 4, é possível identificar o grau de risco da empresa através do CNAE da empresa. O Quadro II da NR 4 dita o número de profissionais de cada função que devem compor o SESMT, a partir do número total de funcionários.

Quem são os profissionais do SESMT?

O SESMT é composto pelos profissionais que atuam diretamente no controle e prevenção a saúde e a segurança dos trabalhadores. Dentre eles temos o técnico e tecnólogo de segurança do trabalho, o engenheiro do trabalho, o médico do trabalho, os auxiliares de enfermagem do trabalho e o enfermeiro do trabalho.

Responsabilidades dos profissionais que compõem o SESMT

Cabe aos profissionais que compõem o SESMT atuar diretamente na promoção da saúde e integridade física dos trabalhadores, na prevenção de acidentes e na melhoria do ambiente de trabalho.

Dentre suas responsabilidades, podemos citar:

  • Implementação de programas de higiene ocupacional, segurança no trabalho e medicina ocupacional;
  • Promover treinamentos, palestras e atividades de conscientização, educação e orientação sobre os riscos do trabalho, doenças ocupacionais e modos de prevenção;
  • Elaborar planos de emergência e de combate de incêndio;
  • Analisar, qualificar e quantificar, desenvolver medidas de controle aos riscos presentes no ambiente de trabalho e manter uma análise da eficácia das ações aplicadas;
  • Determinar e orientar os trabalhadores quanto ao uso correto dos EPIs, bem como atuar na instalação e aplicação de EPCs sempre que possível;

Cada profissional possui uma função especifica, e sua atuação em conjunto é o fator principal para o bom desenvolvimento dos programas de promoção da saúde e prevenção de acidentes implementados pelo SESMT.

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